Termos e Condições da 89ecom

O presente instrumento constitui um acordo legalmente vinculante entre o usuário ("Usuário", "você") e a 89ecom ("Empresa", "Plataforma", "nós"). Ao acessar, navegar, registrar-se ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados em https://89ecom.cam, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições ("Termos"), bem como a Política de Privacidade e as demais políticas vigentes da Plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e não realizar o cadastro. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação tácita e irrevogável das modificações realizadas.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 89ecom, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física capaz, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em uma jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online internacionais seja permitido;
• Não ser funcionário, colaborador, contratado ou familiar de primeiro grau de qualquer funcionário da 89ecom;
• Não ter sido previamente banido ou excluído permanentemente da Plataforma.

O Usuário é o único responsável por verificar se o uso de plataformas de apostas online é permitido em sua jurisdição local. A 89ecom não se responsabiliza pelo descumprimento de legislações locais por parte do Usuário.

No ato do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. A prestação de informações falsas ou enganosas constitui violação grave destes Termos e poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, com perda dos saldos disponíveis.

3.1 Unicidade da Conta. Cada Usuário pode manter única e exclusivamente uma (1) conta ativa na Plataforma 89ecom. É expressamente vedado ao mesmo Usuário possuir múltiplas contas, sejam elas registradas com o mesmo CPF, documentos distintos, endereços de e-mail diferentes ou quaisquer outros mecanismos de contorno. A identificação de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas envolvidas e na retenção dos saldos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

3.2 Segurança das Credenciais. O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Qualquer atividade realizada por meio da conta do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da 89ecom.

3.3 Verificação de Identidade (KYC). A 89ecom poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos de identificação, comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento, para fins de verificação de identidade (processo Know Your Customer — KYC) e cumprimento das normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD). O não cumprimento dessas solicitações dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou permanente da conta.

3.4 Atualização de Dados. O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, número de telefone ou e-mail devem ser comunicadas à Plataforma através dos canais de suporte oficiais.

4.1 Métodos Aceitos. A 89ecom aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). Os limites mínimos e máximos de depósito variam conforme o método escolhido e estão detalhados na seção de pagamentos da Plataforma.

4.2 Titularidade dos Meios de Pagamento. O Usuário somente pode depositar utilizando meios de pagamento de sua titularidade. É expressamente proibido utilizar contas bancárias, cartões de crédito ou carteiras digitais de terceiros. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio dos valores e encerramento da conta.

4.3 Moeda. Todas as transações na Plataforma são realizadas em Real Brasileiro (R$). Depósitos realizados em outras moedas serão convertidos automaticamente conforme a taxa de câmbio vigente no momento da transação, podendo incidir tarifas de conversão aplicadas pela instituição financeira do Usuário.

4.4 Depósito Mínimo. O valor mínimo para depósito via Pix é de R$ 30,00. Para outros métodos, os limites mínimos estão indicados na página de pagamentos da Plataforma.

5.1 Requisitos para Saque. Para solicitar um saque, o Usuário deve: (i) ter a conta devidamente verificada (KYC concluído); (ii) ter cumprido os requisitos de rollover de quaisquer bônus ativos; (iii) não ter pendências de segurança ou disputas abertas.

5.2 Métodos de Saque. Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Pix é o método principal e mais rápido para saques. O Usuário deve ter uma chave Pix cadastrada em seu nome e CPF correspondente ao cadastro na 89ecom.

5.3 Prazos de Processamento. Os prazos estimados são os seguintes, sem constituir garantia de tempo exato:

• Pix: processamento prioritário, geralmente realizado em poucas horas após a análise;
• Transferência Bancária (TED): 1 a 2 dias úteis após aprovação;
• USDT: 10 a 30 minutos após aprovação da transação na blockchain.

5.4 Análise Antifraude. Todos os pedidos de saque estão sujeitos a análise antifraude e de conformidade. A 89ecom reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar qualquer saque. Em casos suspeitos de fraude ou violação destes Termos, o saque poderá ser suspenso enquanto as investigações estiverem em curso.

5.5 Saque Mínimo. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00. Saques abaixo deste valor não serão processados.

6.1 Condições Gerais de Bônus. Todos os bônus e promoções oferecidos pela 89ecom estão sujeitos a termos e condições específicos publicados em cada oferta, que devem ser lidos integralmente antes da aceitação. Em caso de conflito entre os termos gerais de um bônus e as presentes cláusulas, prevalecerão as condições específicas da promoção em questão.

6.2 Bônus de Boas-Vindas. O bônus de boas-vindas de 100% até R$ 2.000,00 está sujeito às seguintes condições:

• Depósito mínimo de R$ 30,00 para ativação;
• Requisito de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• Validade de 30 (trinta) dias a partir da data de ativação;
• Válido apenas para o primeiro depósito de cada Usuário cadastrado;
• O valor do bônus não pode ser sacado antes do cumprimento integral do rollover;
• Apostas em jogos com RTP acima de 97% podem contribuir de forma reduzida ou não contribuir para o rollover;
• Apostas canceladas, anuladas ou com apostas em ambos os lados (hedging) não são contabilizadas para o rollover.

6.3 Elegibilidade de Bônus. A 89ecom reserva-se o direito de restringir, suspender ou cancelar qualquer bônus caso detecte uso abusivo, apostas sindicalizadas, arbitragem de bônus ou qualquer comportamento que indique que o Usuário não está utilizando o bônus de boa-fé para fins de entretenimento.

7.1 Confirmação de Apostas. Após a confirmação pelo Usuário, as apostas são consideradas finais e não podem ser canceladas, exceto nos casos expressamente previstos nas regras do jogo específico ou da modalidade esportiva em questão.

7.2 Erros e Falhas Técnicas. Em caso de falhas técnicas, erros de sistema, cotações incorretas publicadas por erro manifesto ou qualquer inconsistência decorrente de problemas técnicos, a 89ecom reserva-se o direito de anular apostas afetadas e restituir os valores apostados. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos evidentes não serão pagos.

7.3 Resultado dos Jogos. Para jogos de cassino e slots, os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados. Para apostas esportivas, os resultados são baseados nos resultados oficiais divulgados pelos órgãos competentes de cada modalidade.

7.4 Limites de Aposta. Limites mínimos e máximos de aposta são estabelecidos para cada modalidade e jogo, conforme exibido na interface da Plataforma. A 89ecom reserva-se o direito de ajustar esses limites a qualquer momento.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 89ecom, sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos ou na legislação vigente:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a Plataforma;
• Registro de múltiplas contas sob o mesmo CPF ou por meio de identidades fictícias;
• Utilização de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta tecnológica destinada a obter vantagens indevidas nos jogos ou apostas;
• Prática de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Apostas sindicalizadas (syndicate betting) ou coordenação de apostas com outros usuários para exploração sistemática de promoções;
• Arbitragem de bônus ou exploração de erros de cotação (palpable errors) em apostas esportivas;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, bases de dados ou informações de outros usuários da Plataforma;
• Qualquer forma de abuso, assédio ou comportamento inadequado direcionado a funcionários do suporte ou outros usuários;
• Uso da Plataforma para fins comerciais não autorizados, incluindo revenda de créditos ou serviços.

A identificação de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldos, reporte às autoridades competentes e adoção de medidas legais cabíveis, incluindo ação civil e criminal.

A 89ecom está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas e recursos:

• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a suspensão temporária ou permanente de sua conta a qualquer momento, com efeito imediato;
• Limites de Depósito: é possível configurar valores máximos de depósito diários, semanais ou mensais;
• Limites de Perda: o Usuário pode estabelecer limites de perda por sessão, diário ou semanal;
• Limites de Tempo de Sessão: é possível configurar o tempo máximo de jogo por sessão;
• Lembretes de Realidade: notificações periódicas informando o tempo decorrido e os valores apostados na sessão.

O uso da Plataforma é destinado exclusivamente ao entretenimento. Caso o Usuário sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, recomendamos contato com o suporte para ativação imediata de ferramentas de controle e orientação sobre recursos de apoio, como o CVV (Centro de Valorização da Vida) — 188 — e os Jogadores Anônimos Brasil. Mais informações em nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 89ecom é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade da Plataforma, que integra os presentes Termos por referência.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: (i) acesso; (ii) correção; (iii) portabilidade; (iv) anonimização ou exclusão de dados desnecessários; (v) revogação do consentimento; (vi) informação sobre compartilhamento com terceiros. Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário pode contatar nossa equipe pelo e-mail indicado na seção de contato.

A 89ecom não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.

A 89ecom não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas e não programadas, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária dos serviços.

A responsabilidade total da 89ecom perante o Usuário, por qualquer motivo, não excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

12.1 Encerramento pelo Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da 89ecom. O encerramento está condicionado à ausência de pendências (apostas em aberto, saques pendentes, saldo de bônus com rollover ativo).

12.2 Encerramento pela Plataforma. A 89ecom reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: (i) violação de quaisquer disposições destes Termos; (ii) suspeita de fraude ou atividade ilícita; (iii) cumprimento de ordens judiciais ou determinações regulatórias; (iv) inatividade prolongada da conta.

12.3 Saldo Remanescente. Em caso de encerramento voluntário sem violação de Termos, o saldo de dinheiro real disponível será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, após a devida verificação de identidade. Saldos de bônus são cancelados no encerramento.

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição de licenciamento da Plataforma e, no que couber, pela legislação brasileira aplicável, incluindo o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação de apostas online em vigor no Brasil, notadamente a Lei 14.790/2023 e seus regulamentos decorrentes emanados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Eventuais disputas que não puderem ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro competente, nos termos da legislação brasileira vigente.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 89ecom pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: número disponível na área de conta após o cadastro (canal principal);
• Telegram: canal disponível na área de conta após o cadastro;
• E-mail: [email protected] (endereço de e-mail — não clicável).

O prazo de resposta pelo chat ao vivo e WhatsApp é de 2 a 5 minutos em média. Para solicitações por e-mail, o prazo é de até 24 horas úteis.