Política de Privacidade da 89ecom

A presente Política de Privacidade descreve de forma transparente e detalhada as práticas da 89ecom ("Controlador", "nós", "Plataforma") no que se refere à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://89ecom.cam.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais normas aplicáveis, incluindo as regulamentações emanadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao utilizar qualquer serviço da 89ecom, o Titular declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que cesse o uso da Plataforma imediatamente.

A 89ecom coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais aplicáveis. As categorias de dados coletados são as seguintes:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado);
• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) — solicitado no processo de verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros e Transacionais:

• Chave Pix vinculada à conta;
• Dados de cartão de crédito (número parcialmente mascarado, bandeira, data de validade) — nunca o CVV completo;
• Histórico de depósitos e saques;
• Registros de apostas realizadas na Plataforma.

2.3 Dados de Uso e Navegação:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas e tempo de sessão;
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme detalhado no Artigo 6).

2.4 Dados de Comunicação:

• Registros de conversas com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Avaliações de satisfação e feedbacks fornecidos voluntariamente.

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 89ecom é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo Titular ao aceitar os Termos e Condições da Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de apostas e obrigações tributárias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento realizado para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, quando não conflitar com os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para atividades de marketing, envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 89ecom não vende, comercializa, aluga ou divulga dados pessoais dos Titulares a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços e parceiros operacionais: empresas que prestam serviços de infraestrutura tecnológica, processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), verificação de identidade (KYC), análise antifraude e suporte ao cliente — vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados equivalentes à LGPD;
• Provedores de jogos (estúdios): informações mínimas necessárias para a disponibilização dos jogos — como identificador de usuário — são compartilhadas com os estúdios parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros), que operam sob suas próprias políticas de privacidade certificadas;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, investigação criminal ou determinação regulatória de órgãos competentes como a Receita Federal, Coaf ou Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Sucessores empresariais: em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos da 89ecom, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política.

A 89ecom utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para assegurar o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar sua experiência. Os cookies utilizados classificam-se nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, manutenção das preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar melhorias de usabilidade. Utilizamos soluções próprias de análise;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências personalizadas do usuário, como configurações de apostas e preferências de exibição;
• Cookies de marketing (opcionais): utilizados apenas com o seu consentimento, para personalizar comunicações e promoções relevantes.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. As instruções para gerenciar cookies variam conforme o navegador utilizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

A 89ecom adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e os servidores da 89ecom são criptografadas utilizando protocolo TLS 1.2 ou superior (SSL 256-bit);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados com algoritmos robustos;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito estritamente a colaboradores e parceiros que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, com autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança 24 horas por dia;
• Backups regulares: cópias de segurança periódicas para garantir a integridade e disponibilidade dos dados;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores recebem treinamento regular sobre proteção de dados e boas práticas de segurança da informação.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com as normas de PLD (Lei 9.613/1998) e regulamentação de apostas;
• Registros de transações financeiras: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme exigências da Receita Federal e Coaf;
• Registros de apostas: mantidos por 3 (três) anos após a realização, salvo se necessários para resolução de disputas em aberto;
• Logs de acesso e navegação: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que o Titular não possa mais ser identificado.

O Titular pode exercer todos os direitos previstos na LGPD de forma simples e gratuita, entrando em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 89ecom pelos canais indicados no Artigo 14 desta Política. As solicitações serão respondidas dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular deverá apresentar prova de identidade para confirmação. Pedidos manifestamente infundados ou excessivos poderão ser indeferidos mediante justificativa fundamentada.

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1º da LGPD.

Em razão da natureza internacional dos serviços prestados pela 89ecom e das parcerias com provedores de tecnologia e estúdios de jogos globais, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados pessoais realizadas pela 89ecom estão em conformidade com o artigo 33 da LGPD, sendo realizadas apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros mecanismos de salvaguarda reconhecidos pela ANPD.

Os serviços da 89ecom são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 89ecom tome conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada sem aviso prévio.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 89ecom designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de privacidade;
• Orientar os colaboradores da 89ecom sobre boas práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a 89ecom e a ANPD.

O Encarregado pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected] (endereço exibido como texto — não é um link clicável), com o assunto "LGPD — DPO".

A 89ecom reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações na legislação aplicável, nas práticas da Plataforma ou por qualquer outra razão legítima.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail e/ou mediante aviso destacado na Plataforma, com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência antes de entrarem em vigor, exceto nos casos em que a urgência da alteração não permita esse prazo (por exemplo, em cumprimento de nova exigência legal imediata).

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://89ecom.cam/privacy-policy, com a data da última atualização claramente indicada. A utilização continuada da Plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação da nova versão.

Para exercer seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente de segurança ou violação de privacidade, entre em contato com a 89ecom pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "LGPD — Privacidade" (endereço exibido como texto simples, não clicável);
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: número disponível na área de conta após o login (canal preferencial para atendimento rápido);
• Telegram: canal disponível na área de conta após o cadastro.

Prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto no artigo 18, § 3º da LGPD.